| Projeto: |
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PL 873 02/12/1993 (ver documento) |
| Processo: |
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01-873/1993
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| Promovente: |
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Italo Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PRODUTOS QUE CONTENHAN ASBESTO /AMIANTO, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AMIANTO / ASBESTO / COMERCIALIZACAO / POLUICAO / PRODUTO POLUENTE / PULVERIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0138-1994
ver documento Urb0518-1994
ver documento Econ0779-1994
ver documento Saude0852-1994
ver documento Fin0889-1994
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 02/12/1993 | Encaminhado em 09/12/1993 | | CCJ | Recebido em 10/12/1993 | Encaminhado em 09/03/1994 | | URB | Recebido em 11/03/1994 | Encaminhado em 19/05/1994 | | ADM | Recebido em 19/05/1994 | Encaminhado em 14/06/1994 | | ECON | Recebido em 17/06/1994 | Encaminhado em 27/06/1994 | | SAUDE | Recebido em 28/06/1994 | Encaminhado em 04/08/1994 | | FIN | Recebido em 04/08/1994 | Encaminhado em 12/08/1994 | | LEG3 | Recebido em 15/08/1994 | Encaminhado em 06/09/1994 | | ATM | Recebido em 02/02/1995 | Encaminhado em 13/01/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 17/03/1997 | Encaminhado em 19/03/1997 | | ATM | Recebido em 19/03/1997 | Encaminhado em 13/01/2005 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2005 | |
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| Encerramento: |
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13/01/2005. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |